PDL 337/2024 · Câmara dos Deputados

Susta os efeitos da Portaria Conjunta N° 28, de 25 de julho de 2024, que Altera a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

23/08/2024

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social

Autoria (3)

Fernanda Melchionna

PSOL · RS · Câmara

Glauber Braga

PSOL · RJ · Câmara

Sâmia Bomfim

PSOL · SP · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.