Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 4 de julho de 2023.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 29/08/2024
- Última votação
- 04/09/2025
- Tema
- Administração Pública · Ciência, Tecnologia e Inovação · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 11 meses
04/09/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/09/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Caroline de Toni.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/09/2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 342, de 2024.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.