Renovação de autorização para rádio comunitária em General Carneiro-PR
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bairro Jardim São João para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de General Carneiro, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação de Moradores do Bairro Jardim São João execute um serviço de rádio comunitária no município de General Carneiro, Paraná. A autorização, renovada originalmente em 2018, é válida por 10 anos a partir de 2015 e não oferece direito exclusivo de transmissão.
Aprova ato administrativo que renova a permissão para operação da rádio comunitária local
Período de vigência: 10 anos (a partir de 18 de abril de 2015)
Sem direito de exclusividade na transmissão do serviço de radiodifusão
Beneficiária: Associação de Moradores do Bairro Jardim São João
Localização: Município de General Carneiro, Estado do Paraná
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviço público de rádioassociações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 707, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE