PDL 349/2021 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em General Carneiro

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bairro Jardim São João para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de General Carneiro, Estado do Paraná.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 10/02/2022
Última votação: 18/11/2021

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 20/2025
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 349/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação de moradores em General Carneiro (PR) operar uma rádio comunitária por 10 anos. A permissão, originalmente iniciada em 2015, é renovada através de um decreto legislativo que ratifica a decisão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Renova autorização para operar rádio comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação de Moradores do Bairro Jardim São João (General Carneiro, PR)
Operação sem exclusividade de serviço
Renovação ratifica Portaria nº 707/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Período de validade: a partir de 18 de abril de 2015

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriaautorização administrativacomunicação local

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 707, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bairro Jardim São João para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de General Carneiro, Estado do Paraná.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 349/2021 ↗

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 349/2021 ↗

Resultado da votação — 30/09/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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