Renovação de rádio comunitária em General Carneiro
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bairro Jardim São João para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de General Carneiro, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
10/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 20/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 349/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação de moradores em General Carneiro (PR) operar uma rádio comunitária por 10 anos. A permissão, originalmente iniciada em 2015, é renovada através de um decreto legislativo que ratifica a decisão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Renova autorização para operar rádio comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação de Moradores do Bairro Jardim São João (General Carneiro, PR)
Operação sem exclusividade de serviço
Renovação ratifica Portaria nº 707/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Período de validade: a partir de 18 de abril de 2015
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização administrativacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 707, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bairro Jardim São João para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de General Carneiro, Estado do Paraná.