Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Martinho Prado Júnior para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Martinho Prado Júnior execute serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no Município de Mogi Guaçu, São Paulo, por mais 10 anos. A decisão se baseia em ato do Ministério das Comunicações de 2017.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos a partir de 7 de agosto de 2013