Renovação de rádio comunitária em Mogi Guaçu
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Martinho Prado Júnior para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 16/08/2023
- Última votação
- 11/04/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 172/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 350/2021 ↗
Em resumo
Aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária em Mogi Guaçu (SP) pelos próximos 10 anos. A decisão já havia sido tomada pelo Ministério da Comunicação em 2017, e este decreto legislativo apenas formaliza e aprova esse ato administrativo no Congresso.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Martinho Prado Júnior para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 11/04/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.