PDL 351/2025 · Câmara dos Deputados

Susta os efeitos da Portaria nº 765, de 15 de maio de 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre a inclusão dos fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

Status
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
27/06/2025
Última votação
Tema
Administração Pública · Saúde · Trabalho e Emprego

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal