Renovação de autorização para rádio comunitária em Santa Mariana (PR)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Mariana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Mariana, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/03/2022
Última votação
25/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 18/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 352/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação de autorização para uma associação cultural local operar uma rádio comunitária por 10 anos no município de Santa Mariana, Paraná. Trata-se de uma formalização legislativa de ato já emitido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Aprova a renovação de 10 anos de autorização para a Associação Cultural de Santa Mariana operar rádio comunitária
Autorização baseada em Portaria do Ministério de 2018, válida a partir de 8 de novembro de 2012
Serviço de radiodifusão comunitária sem direito de exclusividade no Município de Santa Mariana
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitárialegislação de mídia localassociações culturais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.424, de 22 de março de 2018 (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Mariana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Mariana, Estado do Paraná.