Renovação de autorização para rádio comunitária em Santa Mariana (PR)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Mariana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Mariana, Estado do Paraná.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 09/03/2022
- Última votação
- 25/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 18/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 352/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação de autorização para uma associação cultural local operar uma rádio comunitária por 10 anos no município de Santa Mariana, Paraná. Trata-se de uma formalização legislativa de ato já emitido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- Aprova a renovação de 10 anos de autorização para a Associação Cultural de Santa Mariana operar rádio comunitária
- Autorização baseada em Portaria do Ministério de 2018, válida a partir de 8 de novembro de 2012
- Serviço de radiodifusão comunitária sem direito de exclusividade no Município de Santa Mariana
- Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 1.424, de 22 de março de 2018 (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Mariana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Mariana, Estado do Paraná.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.