Renovação de rádio comunitária em Santa Mariana (PR)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Mariana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Mariana, Estado do Paraná.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
04/08/2021
Última votação
25/11/2021
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 18/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 949/2018 ↗
O projeto aprova e renova a autorização para que a Associação Cultural de Santa Mariana execute uma rádio comunitária no município de Santa Mariana, no Paraná, pelo período de 10 anos. A autorização, originalmente concedida em 2012, é formalizada via decreto legislativo.
Renova a autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos a partir de 8 de novembro de 2012
Beneficiária: Associação Cultural de Santa Mariana
Serviço é executado sem exclusividade no município
Formaliza a Portaria nº 1.424, de 22 de março de 2018, do Ministério da Comunicações
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Radiodifusão comunitáriaOutorga de serviço público local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.424, de 22 de março de 2018, do Ministério da Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE