PDL 352/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de rádio comunitária em Santa Mariana (PR)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Mariana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Mariana, Estado do Paraná.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

04/08/2021

Última votação

25/11/2021

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 18/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 634/2019 ↗
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 352/2021 ↗

Em resumo

O projeto aprova e renova a autorização para que a Associação Cultural de Santa Mariana execute uma rádio comunitária no município de Santa Mariana, no Paraná, pelo período de 10 anos. A autorização, originalmente concedida em 2012, é formalizada via decreto legislativo.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 1.424, de 22 de março de 2018, do Ministério da Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 25/11/2021Aprovada a Redação Final.
• 14/10/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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