Aprovação de rádio comunitária em São Francisco do Piauí
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco do Piauí, Estado do Piauí.
O texto aprova uma autorização para que a Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí possa operar uma rádio comunitária no município por 10 anos. Essa autorização havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações através de uma portaria, e este decreto legislativo formaliza e ratifica aquela decisão.
Aprovação da Portaria nº 6.623/2022 do Ministério das Comunicações
Autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí
Período de concessão: 10 anos
Serviço sem direito de exclusividade
Vigência imediata com a publicação do decreto
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de concessão de serviçoautorização administrativa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.623, de 5 de setembro de 2022, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.