Autorização de rádio comunitária em São Francisco do Piauí
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco do Piauí, Estado do Piauí.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
17/09/2024
Última votação
28/08/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 57/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 353/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a autorização para a Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí operar uma rádio comunitária no município, válida por 10 anos. A decisão formaliza uma portaria anterior do Ministério das Comunicações.
Aprova funcionamento de rádio comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí
Sem direito de exclusividade na operação
Formaliza Portaria nº 6.623, de 5 de setembro de 2022 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Radiodifusão comunitáriaAutorização de serviço de comunicaçãoDesenvolvimento municipal
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco do Piauí, Estado do Piauí.