Renovação de autorização para rádio comunitária em Rolim de Moura
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Regional da Mata para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/07/2024
Última votação
18/06/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 66/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 354/2019 ↗
Em resumo
O Congresso aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar serviço de rádio comunitária por 10 anos em Rolim de Moura, Rondônia. A renovação foi originalmente concedida em 2015 e vale a partir de agosto de 2012. A autorização não garante exclusividade na operação.
Renova autorização para Associação Comunitária Regional da Mata executar radiodifusão comunitária por 10 anos
Válida a partir de 9 de agosto de 2012 e conforme Portaria nº 6.151 de 2015 do Ministério das Comunicações
Autorização sem direito de exclusividade — outras entidades podem também transmitir na região
Abrange apenas o Município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia
Entra em vigor na data de sua publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.151, de 1º de dezembro de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Regional da Mata para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.