PDL 354/2019 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Rolim de Moura

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Regional da Mata para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 05/07/2024
Última votação: 18/06/2024

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 66/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 354/2019 ↗

Em resumo

O Congresso aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar serviço de rádio comunitária por 10 anos em Rolim de Moura, Rondônia. A renovação foi originalmente concedida em 2015 e vale a partir de agosto de 2012. A autorização não garante exclusividade na operação.

Renova autorização para Associação Comunitária Regional da Mata executar radiodifusão comunitária por 10 anos
Válida a partir de 9 de agosto de 2012 e conforme Portaria nº 6.151 de 2015 do Ministério das Comunicações
Autorização sem direito de exclusividade — outras entidades podem também transmitir na região
Abrange apenas o Município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia
Entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 6.151, de 1º de dezembro de 2015, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Regional da Mata para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 354/2019 ↗

Resultado da votação — 18/06/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 354/2019 ↗

Resultado da votação — 07/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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