Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Transamazônica FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/08/2023
Última votação
01/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 249/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 355/2019 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação de Rádio Comunitária Transamazônica FM executar serviço de radiodifusão comunitária em Porto Velho, Rondônia, por 10 anos. A renovação já havia sido outorgada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e este decreto legislativo formaliza essa aprovação.
Aprovação da renovação de autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Serviço sem direito de exclusividade
Validade a partir de 27 de junho de 2012
Abrange apenas o Município de Porto Velho, Rondônia
Vigência imediata após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação socialserviços de rádio local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.946, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Transamazônica FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.