Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Rádio Livre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipiaú, Estado da Bahia.
O Decreto Legislativo renova a autorização de funcionamento da Rádio Livre, uma emissora comunitária do município de Ipiaú (BA), por mais 10 anos. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações e agora é formalizada pelo Congresso Nacional.
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Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Rádio Livre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipiaú, Estado da Bahia.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.