Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Jampa - ACCJ, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional aprova uma autorização do Ministério das Comunicações que permite à Associação Cultural Comunitária Jampa (ACCJ) operar uma estação de rádio comunitária em João Pessoa, Paraíba, por 10 anos, sem exclusividade.
Associação Cultural Comunitária Jampa (ACCJ) recebe autorização para radiodifusão comunitária
Autorização válida por 10 anos, sem direito de exclusividade
Funcionamento em João Pessoa, Paraíba
Aprova ato constante da Portaria do Ministério das Comunicações nº 4.819, de 01.12.2015
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessões de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 4.819, de 01 de dezembro de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE