Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Jampa - ACCJ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
13/09/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 56/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 356/2019 ↗
Em resumo
O projeto aprova uma autorização para que a Associação Cultural Comunitária Jampa execute uma rádio comunitária em João Pessoa (PB) pelo período de 10 anos. A rádio não terá exclusividade e operará como serviço de radiodifusão comunitária, conforme definido na portaria ministerial de 2015.
Aprova outorga à Associação Cultural Comunitária Jampa para operar rádio comunitária
Localização: Município de João Pessoa, Estado da Paraíba
Prazo: 10 (dez) anos
Sem direito de exclusividade
Fundamentação: Portaria nº 4.819/2015 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriarádio comunitáriaconcessão de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.819, de 1º de dezembro de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Jampa - ACCJ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.