Renovação de licença para rádio comunitária em Mercês-MG
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Mercesana de Integração e Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mercês, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação Mercesana de Integração e Cultura continue operando uma rádio comunitária em Mercês, Minas Gerais, pelo período de 10 anos a partir de 2014. A decisão formaliza um ato do Ministério da Comunicações de 2017.
Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Mercesana de Integração e Cultura
Localização: Município de Mercês, Estado de Minas Gerais
Serviço sem direito de exclusividade
Validade a partir de 8 de novembro de 2014 (já em vigor desde essa data)
Formaliza ato da Portaria nº 1.840/2017 do Ministério da Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaassociações locais sem fins lucrativos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE