Renovação de autorização para rádio comunitária em Mercês (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Mercesana de Integração e Cultura para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mercês, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
10/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 21/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 356/2021 ↗
Em resumo
O projeto aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária na cidade de Mercês, Minas Gerais, por um período de 10 anos. A rádio poderá funcionar sem exclusividade, permitindo que outras emissoras também sirvam a mesma região.
Renova a autorização da Associação Mercesana de Integração e Cultura para operar rádio comunitária
Período de validade: 10 anos a partir de 8 de novembro de 2014
Serviço sem direito de exclusividade no Município de Mercês, MG
Baseado na Portaria nº 1.840 de junho de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localentidades sem fins lucrativos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Mercesana de Integração e Cultura para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mercês, Estado de Minas Gerais.