Autorização para rádio comunitária em Caetanos, BA
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à ACCEC - Associação Comunitária Cultural e Educacional de Caetanos - BA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caetanos, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/04/2021
Última votação
08/04/2021
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 84/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 357/2019 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a autorização para que a ACCEC (uma associação comunitária da Bahia) execute uma rádio comunitária no município de Caetanos por 10 anos. A rádio não tem exclusividade para operar naquela região.
Aprova autorização para ACCEC executar serviço de radiodifusão comunitária
Validade de 10 anos, sem direito de exclusividade
Município: Caetanos, Estado da Bahia
Autorização baseada em Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (28 de setembro de 2017)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.365, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ACCEC - Associação Comunitária Cultural e Educacional de Caetanos - BA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caetanos, Estado da Bahia.