Renovação de autorização de rádio comunitária em Angical do Piauí
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Angical do Piauí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical do Piauí, Estado do Piauí.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
12/12/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 96/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 358/2019 ↗
Em resumo
O projeto aprova a renovação por 10 anos da autorização para que uma associação comunitária de Angical do Piauí execute uma rádio comunitária no município. A renovação foi autorizada pelo Ministério das Comunicações em 2015 e este decreto legislativo formaliza a aprovação parlamentar da decisão.
Aprova renovação de 10 anos da licença para operar rádio comunitária pela Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Angical do Piauí
Autorização é sem direito de exclusividade, permitindo outras rádios comunitárias no mesmo município
Período de vigência: 9 de novembro de 2011 a 9 de novembro de 2021 (conforme Portaria nº 748/2015 do Ministério das Comunicações)
Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localserviços de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 748, de 5 de junho de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Angical do Piauí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical do Piauí, Estado do Piauí.