PDL 358/2021 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Dois Vizinhos

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 10/02/2022
Última votação: 18/11/2021

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 2/2024
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 358/2021 ↗

Em resumo

O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Dois Vizinhos (PR) operar uma rádio comunitária por mais 10 anos. A autorização é válida a partir de agosto de 2014 e mantém a proibição de exclusividade de transmissão.

Renova autorização para a Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos operar rádio comunitária
Validade de 10 anos a partir de 24 de agosto de 2014
Serviço de radiodifusão comunitária SEM direito de exclusividade
Abrange o Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná
Aprova ato da Portaria nº 3.886/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriatelecomunicações locais

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

RegulamentaPortaria nº 3.886, de 2 de agosto de 2018

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 358/2021 ↗

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 358/2021 ↗

Resultado da votação — 07/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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