Renovação de autorização de rádio comunitária em Dois Vizinhos
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 04/08/2021
- Última votação
- 18/11/2021
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 2/2021
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 203/2019 ↗
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 358/2021 ↗
Em resumo
A proposição aprova a renovação da autorização de uma associação comunitária para operar uma rádio comunitária no município de Dois Vizinhos (PR) pelo prazo de 10 anos. A renovação foi concedida pela Portaria nº 3.886 do Ministério das Comunicações em 2018 e agora é formalizada por decreto legislativo.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
18/11/2021
Resultados por votação
Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.