Susta os efeitos do Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, que altera o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 13/10/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias
Autoria (8)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.