Renovação de autorização para rádio comunitária em Bicas (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ARCA - Associação de Rádio Comunitária Alternativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bicas, Estado de Minas Gerais.
O texto aprova a renovação da autorização para a ARCA (Associação de Rádio Comunitária Alternativa) operar uma rádio comunitária no município de Bicas (MG) pelo prazo de 10 anos, sem exclusividade. A renovação vale a partir de agosto de 2011 e foi formalizada via Portaria do Ministério das Comunicações.
Renova autorização da ARCA para radiodifusão comunitária em Bicas (MG)
Período de validade: 10 anos a partir de 23 de agosto de 2011
Serviço operado sem direito de exclusividade (outras entidades podem também operar)
Aprovação formal via Decreto Legislativo de uma Portaria do Ministério das Comunicações de 2015
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviços de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 6.147, de 01 de dezembro de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE