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PDL 360/2019 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno do Capim Grosso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
30/05/2019
Última votação
08/04/2021
Tema
Comunicações

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 162/2022
  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 360/2019 ↗

Autoria

  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Estatísticas de votação

Sessões deliberativas

1

Última votação

há 5 anos

08/04/2021

Resultados por votação

  • 08/04/2021Aprovada a Redação Final.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 08/04/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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Dados atualizados em 08/04/2021, 15:56·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal