Renovação de concessão de rádio comunitária em Capim Grosso (BA)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno do Capim Grosso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/04/2021
Última votação
08/04/2021
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 162/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 360/2019 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária e Cultural Contorno do Capim Grosso executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Capim Grosso (BA) por 10 anos, ratificando portaria do Ministério das Comunicações.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Período de validade: 21 de maio de 2013 a 21 de maio de 2023 (aproximadamente)
Sem direito de exclusividade da concessão
Abrange exclusivamente o município de Capim Grosso, Estado da Bahia
Ratifica Portaria nº 6.162, de 1º de dezembro de 2015 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessão de serviço público de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.162, de 1º de dezembro de 2015 do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno do Capim Grosso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia.