Renovação de autorização para rádio comunitária em Cacimba de Dentro
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimba de Dentro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
13/09/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 64/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 361/2019 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimba de Dentro operar um serviço de radiodifusão comunitária (rádio local) no município de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, por mais 10 anos. A associação poderá transmitir para a comunidade local sem exclusividade.
Renova a autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos, a contar de 18 de novembro de 2012
Autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimba de Dentro a operar a rádio comunitária
A operação é feita sem direito de exclusividade, permitindo outras estações na região se autorizado
Baseia-se na Portaria nº 104/2016 do Ministério das Comunicações
Decreto Legislativo entra em vigor na data de publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 104, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimba de Dentro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba.