PDL 361/2021 · Senado Federal

Renova autorização de rádio comunitária em Antônio Dias

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Antônio Dias para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 10/02/2022
Última votação: 18/11/2021

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 22/2025
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 361/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Antônio Dias operar uma rádio comunitária no município de Antônio Dias, Minas Gerais, por mais 10 anos. A autorização foi renovada pela Portaria nº 1.824 de 2017 e entra em vigor com a publicação do decreto.

Aprovação da renovação de autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos (de 23 de junho de 2015 em diante)
Beneficiária: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Antônio Dias
Localidade: município de Antônio Dias, Minas Gerais
Sem direito de exclusividade para o serviço
Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriaautorização de serviço de comunicaçãorádio comunitária

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 1.824, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Antônio Dias para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 361/2021 ↗

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 361/2021 ↗

Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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