Renova autorização de rádio comunitária em Antônio Dias
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Antônio Dias para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
10/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 22/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 361/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Antônio Dias operar uma rádio comunitária no município de Antônio Dias, Minas Gerais, por mais 10 anos. A autorização foi renovada pela Portaria nº 1.824 de 2017 e entra em vigor com a publicação do decreto.
Aprovação da renovação de autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos (de 23 de junho de 2015 em diante)
Beneficiária: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Antônio Dias
Localidade: município de Antônio Dias, Minas Gerais
Sem direito de exclusividade para o serviço
Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço de comunicaçãorádio comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.824, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Antônio Dias para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais.