Aprovação de rádio comunitária em Betânia do Piauí
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Interativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia do Piauí, Estado do Piauí.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 24/10/2023
- Última votação
- 27/03/2024
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 239/2025
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 361/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma autorização para que a Associação Rádio Comunitária Interativa FM possa operar uma emissora de rádio comunitária no município de Betânia do Piauí, por 10 anos, conforme já havia sido concedido pelo Ministério das Comunicações em 2021.
- Aprova autorização para Associação Rádio Comunitária Interativa FM operar em Betânia do Piauí
- Prazo de concessão: 10 anos, sem direito de exclusividade
- Referência à Portaria nº 2.105, de 2 de março de 2021, do Ministério das Comunicações
- Válido apenas para serviço de radiodifusão comunitária no município especificado
- Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 2.105, de 2 de março de 2021, Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
27/03/2024
Resultados por votação
Resultado da votação — 27/03/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.