PDL 361/2024 · Câmara dos Deputados

Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

16/10/2024

Última votação

03/12/2024

Tema

Ciência, Tecnologia e Inovação · Defesa e Segurança · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Autoria

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 03/12/2024Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. André Figueiredo (PDT/CE).
• 03/12/2024Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Sim: 296; Não: 108; Total: 404.296 a 108 · 73% sim
• 03/12/2024Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; Não: 357; Total: 395.38 a 357 · 10% sim
• 27/11/2024Realizar o encaminhamento do PDL-361/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 27/11/2024Realizar o encaminhamento do PDL-361/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 27/11/2024Realizar o encaminhamento do PDL-361/2024 à CCTI (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 03/12/2024 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. André Figueiredo (PDT/CE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/12/2024 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Sim: 296; Não: 108; Total: 404.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/12/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; Não: 357; Total: 395.

Votos individuais

Resultado da votação — 27/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PDL-361/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PDL-361/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PDL-361/2024 à CCTI (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.