Autorização de rádio comunitária em Palmas, Tocantins
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Palmas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
Aprova a autorização para que a Associação Cultural de Radiodifusão Palmas funcione como uma rádio comunitária em Palmas, Tocantins, pelo período de 10 anos. A rádio não terá exclusividade e funcionará conforme definido pela Portaria do Ministério das Comunicações.
Aprova autorização já concedida pela Portaria nº 1.771/2021 do Ministério das Comunicações
Beneficiária: Associação Cultural de Radiodifusão Palmas, para atuar no Município de Palmas, Tocantins
Duração: 10 anos, sem direito de exclusividade
Serviço: radiodifusão comunitária (rádio local sem fins lucrativos)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Radiodifusão comunitáriaOutorga de serviços de telecomunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.