Renovação de concessão de rádio comunitária em Vargem Grande
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente e Comunitária de Vargem Grande (ACBEC) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
13/09/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 116/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 363/2019 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação Cultural Beneficente e Comunitária de Vargem Grande (ACBEC) continue operando uma rádio comunitária no município de Vargem Grande, Estado do Maranhão, pelos próximos 10 anos.
Renova autorização para radiodifusão comunitária pela Associação ACBEC em Vargem Grande (MA)
Validade de 10 anos, contados a partir de 12 de setembro de 2013
Operação sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem atuar na região)
Aprovação baseada na Portaria nº 6.689, de 6 de janeiro de 2016, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitárialicenciamento de mídiacomunicação social
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.689, de 6 de janeiro de 2016, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente e Comunitária de Vargem Grande (ACBEC) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão.