PDL 363/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Escada, PE

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Escada, Estado de Pernambuco.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

04/02/2022

Última votação

22/10/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 179/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 363/2021 ↗

Em resumo

O Decreto Legislativo aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar serviço de rádio FM no Município de Escada, Pernambuco. A autorização é renovada por 10 anos a partir de dezembro de 2012, sem exclusividade, baseando-se em ato do Ministério das Comunicações de 2015.

• Renova autorização da Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle
• Validade de 10 anos a contar de 13 de dezembro de 2012
• Serviço de radiodifusão comunitária (rádio FM) no Município de Escada, Pernambuco
• Sem direito de exclusividade
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 3.618, de 19 de agosto de 2015, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Escada, Estado de Pernambuco.

Resultado da votação — 22/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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