PDL 363/2023 · Senado Federal

Aprovação de rádio comunitária em Castelo do Piauí

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Social Cultural da Localidade Itaúna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 17/09/2024
Última votação: 28/08/2024

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 162/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 363/2023 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova uma autorização para que a Associação de Desenvolvimento Social Cultural da Localidade Itaúna funcione como rádio comunitária no município de Castelo do Piauí, durante 10 anos. A aprovação valida um ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2017.

Aprova concessão de radiodifusão comunitária à Associação de Desenvolvimento Social Cultural da Localidade Itaúna
Validade de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade
Localização: Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí
Baseado em Portaria nº 4.045, de 28 de setembro de 2017 do MCTIC
Entra em vigor na data de sua publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriamídia localcomunicação social

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 4.045, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Social Cultural da Localidade Itaúna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 363/2023 ↗

Resultado da votação — 28/08/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 363/2023 ↗

Resultado da votação — 03/07/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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