Aprovação de rádio comunitária em Castelo do Piauí
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Social Cultural da Localidade Itaúna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
17/09/2024
Última votação
28/08/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 162/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 363/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma autorização para que a Associação de Desenvolvimento Social Cultural da Localidade Itaúna funcione como rádio comunitária no município de Castelo do Piauí, durante 10 anos. A aprovação valida um ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2017.
Aprova concessão de radiodifusão comunitária à Associação de Desenvolvimento Social Cultural da Localidade Itaúna
Validade de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade
Localização: Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí
Baseado em Portaria nº 4.045, de 28 de setembro de 2017 do MCTIC
Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriamídia localcomunicação social
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.045, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Social Cultural da Localidade Itaúna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí.