Autorização de rádio comunitária em Castelo do Piauí
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Social Cultural da Localidade Itaúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
24/10/2023
Última votação
01/07/2025
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 163/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 80/2024 ↗
↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 80/2024 ↗
O decreto legislativo aprova uma autorização do Ministério das Comunicações para a Associação de Desenvolvimento Social Cultural da Localidade Itaúna operar uma rádio comunitária no município de Castelo do Piauí (PI) por 10 anos. A aprovação pelo Congresso Nacional formaliza e consolida a permissão de funcionamento da emissora local.
["Aprova autorização já concedida pela Portaria nº 4.045, de 28 de setembro de 2017, do MCTIC", "Beneficiária: Associação de Desenvolvimento Social Cultural da Localidade Itaúna", "Modalidade: serviço de radiodifusão comunitária (sem exclusividade)", "Local: Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí", "Duração: 10 (dez) anos de vigência da autorização", "Natureza: aprovação legislativa de ato administrativo anterior"]
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.