Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Cultural, Social e Turística de Vassouras - ACSTV para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional aprova a autorização para a Associação Comunitária de Comunicação Cultural, Social e Turística de Vassouras (ACSTV) operar uma rádio comunitária no município de Vassouras, Rio de Janeiro, pelo prazo de 10 anos, conforme já havia autorizado o Ministério das Comunicações em 2013.
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Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Cultural, Social e Turística de Vassouras - ACSTV para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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