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PDL 365/2019 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhambupe, Estado da Bahia.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
30/05/2019
Última votação
08/04/2021
Tema
Comunicações

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 272/2023
  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 365/2019 ↗

Autoria

  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Estatísticas de votação

Sessões deliberativas

1

Última votação

há 5 anos

08/04/2021

Resultados por votação

  • 08/04/2021Aprovada a Redação Final.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 08/04/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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Dados atualizados em 08/04/2021, 15:56·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal