PDL 368/2023 · Senado Federal

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Santa Maria de Difusão e Cultura - ASMDDCEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria do Tocantins, Estado do Tocantins.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

15/05/2024

Última votação

19/03/2024

Tema

Rádio e TV

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 141/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 368/2023 ↗

Autoria

• Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Santa Maria de Difusão e Cultura - ASMDDCEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria do Tocantins, Estado do Tocantins.

Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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