Aprovação de rádio comunitária em Santa Maria do Tocantins
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza à Associação Santa Maria de Difusão e Cultura - ASMDDCEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria do Tocantins, Estado do Tocantins.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 24/10/2023
- Última votação
- 19/03/2024
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 141/2023
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 380/2023 ↗
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 368/2023 ↗
Em resumo
O texto aprova uma autorização para a Associação Santa Maria de Difusão e Cultura operar uma rádio comunitária em Santa Maria do Tocantins por 10 anos. A associação poderá transmitir sem exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias também podem funcionar na mesma região.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
19/03/2024
Resultados por votação
Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.