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PDL 369/2019 · Câmara dos Deputados

Autorização de rádio comunitária em Carpina, Pernambuco

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Bairro São José para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carpina, Estado de Pernambuco.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
30/05/2019
Última votação
—
Tema
Comunicações

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 9/2025
  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 369/2019 ↗

Em resumo

O texto aprova a renovação, por dez anos, da autorização para uma associação comunitária de Carpina (PE) operar uma rádio comunitária. Renova autorização já concedida pelo Ministério das Comunicações, sem exclusividade de operação.

  • Renova autorização para rádio comunitária da Associação Comunitária do Bairro São José
  • Prazo de dez anos de operação, sem exclusividade
  • Localização: Município de Carpina, Estado de Pernambuco
  • Validade a partir de 24 de dezembro de 2012 (conforme Portaria MC nº 86/2016)
  • Entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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