Renovação de autorização para rádio comunitária em Carpina/PE
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Bairro São José para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carpina, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
24/09/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 9/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 369/2019 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização de uma associação comunitária em Pernambuco para operar uma rádio comunitária pelo período de 10 anos. A autorização foi originalmente expedida via Portaria do Ministério das Comunicações em 2016 e é agora ratificada por decreto legislativo.
Renova autorização de radiodifusão comunitária à Associação Comunitária do Bairro São José
Abrangência: Município de Carpina, Estado de Pernambuco
Vigência: 10 anos contados a partir de 24 de dezembro de 2012
Serviço sem direito de exclusividade
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços de comunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 86, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Bairro São José para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carpina, Estado de Pernambuco.