Renovação de autorização para rádio comunitária em Cantagalo
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Cantagalo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
10/03/2022
Última votação
25/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 9/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 371/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária dos Moradores de Cantagalo executar uma rádio comunitária no município de Cantagalo, Paraná, por mais 10 anos. A decisão formaliza ato administrativo já emitido pelo Ministério das Comunicações em 2016.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária dos Moradores de Cantagalo, município do Paraná
Sem direito de exclusividade no serviço
Período de vigência: a partir de 22 de junho de 2011
Formalizando Portaria nº 1.943 do Ministério das Comunicações de 2016
radiodifusão comunitária
serviços públicos locais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Cantagalo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cantagalo, Estado do Paraná.