Aprovação de rádio comunitária em Governador Valadares
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultura e Lazer do Bairro Asteca, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
O projeto aprova uma autorização já concedida pelo Ministério das Comunicações para que uma associação comunitária de Governador Valadares execute uma rádio comunitária local por dez anos. Trata-se de um ato de formalização legislativa de uma decisão administrativa anterior.
Aprova autorização da Portaria do Ministério das Comunicações nº 4.283/2015
Beneficiária: Associação Comunitária Cultura e Lazer do Bairro Asteca
Serviço: radiodifusão comunitária no Município de Governador Valadares, MG
Prazo de concessão: 10 anos
Sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 4.283, de 18 de setembro de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE