Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultura e Lazer do Bairro Asteca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
O decreto legislativo aprova uma autorização já concedida pelo Ministério das Comunicações para que a Associação Comunitária Cultura e Lazer do Bairro Asteca execute um serviço de rádio comunitária em Governador Valadares (MG) pelo período de 10 anos, sem exclusividade.
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Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultura e Lazer do Bairro Asteca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
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