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PDL 373/2022 · Câmara dos Deputados

Susta a Resolução nº 23.714, de 20 de outubro de 2022, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral.

Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
08/11/2022
Última votação
—
Tema
Política, Partidos e Eleições

Autoria (12)

Bia KicisEm exercício
PL · DF · Câmara
Carlos JordyEm exercício
PL · RJ · Câmara
Chris ToniettoEm exercício
PL · RJ · Câmara
Coronel TadeuInativo
PL · SP · Câmara
Giovani CheriniEm exercício
PL · RS · Câmara
João CamposInativo
REPUBLICANOS · GO · Câmara
Joaquim PassarinhoEm exercício
PL · PA · Câmara
Junio AmaralEm exercício
PL · MG · Câmara
Luiz Philippe de Orleans e BragançaEm exercício
PL · SP · Câmara
Neucimar FragaInativo
PP · ES · Câmara
Osmar TerraEm exercício
PL · RS · Câmara
SandersonEm exercício
PL · RS · Câmara

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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