Neucimar Fraga
Deputado(a) Federal · PP · ES · Câmara dos Deputados
- Fim de Mandato
- Câmara dos Deputados
Engajamento
100%
nas votaçõesProposições
28
Viraram lei
1
Vota com o partido
90%
“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 356 de 394 votações seguindo a orientação da bancada.
Áreas de atuação
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Proposições de autoria
1 viraram lei · 25 em tramitação · 2 arquivadas
Em votação na Câmara
PL 2106/2022 — Preços acessíveis para bens essenciais de empresas públicas
Em votação na Câmara
PEC 18/2022 — Piso salarial maior para agentes de saúde com formação técnica
Em votação na Câmara
PL 502/2022 — Acrescenta o §5º e §6º ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, vedando a permissiva de liberdade provisória ao investigado ou réu que tenha confessado a prática de crime hediondo.
Em votação na Câmara
PL 4359/2021 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de scanners/raios-X nas BR’s e rodovias brasileiras para o controle e combate ao tráfico de animais silvestres, drogas, armas e demais ilícitos.
Em votação na Câmara
PL 3716/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Optometria no sistema de saúde e da outras providências
Arquivada
PL 3342/2021 — Autoriza a criação da Universidade Federal Digital do Brasil.
Em votação na Câmara
PL 2788/2021 — Acrescenta o artigo 16-E na Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, para reservar 30% das vagas na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais para o gênero feminino e dá outras providências.
Em votação na Câmara
PLP 109/2021 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar a opção dos Agentes Autônomos de Investimento pela sistemática de recolhimento de tributos do Microempreendedor Individual - MEI.
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PEC 200/2016Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. | 16/12/2021 | Sim | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016. Sim: 393; não: 37; abstenção: 4; total: 434. |
| PLP 150/2020Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). | 16/12/2021 | Sim | Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 359; não: 17; total: 376. |
| PLP 46/2021 |