Autorização de rádio comunitária em Carrasco Bonito
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio a Cultura de Carrasco Bonito a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins.
A proposição aprova uma autorização, já concedida pelo Ministério das Comunicações em 2013, para que a Associação de Apoio a Cultura de Carrasco Bonito execute um serviço de rádio comunitária no município de Carrasco Bonito (TO) pelo período de 10 anos. É um ato de regularização legislativa de uma outorga administrativa anterior.
Aprova a Portaria nº 348/2013 do Ministério das Comunicações
Autoriza radiodifusão comunitária por 10 anos, sem exclusividade
Beneficiária: Associação de Apoio a Cultura de Carrasco Bonito
Localização: Município de Carrasco Bonito, Tocantins
Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriamídia comunitária local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 348, de 11 de dezembro de 2013, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.