PDL 375/2022 · Câmara dos Deputados

Renovação de concessão da Rádio Melodia em Petrópolis

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Organização Emissoras Integradas de Radiodifusão - Rádio Melodia Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

10/11/2022

Última votação

20/06/2023

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 45/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 375/2022 ↗

Em resumo

O texto aprova a renovação da permissão para que a Rádio Melodia Ltda. continue a operar uma estação de rádio em frequência modulada no município de Petrópolis (RJ) pelos próximos 10 anos. A renovação já havia sido autorizada pelo Ministério de Comunicações em 2018 e este decreto legislativo a formaliza no Congresso Nacional.

• Renova permissão da Rádio Melodia para operar em frequência modulada em Petrópolis (RJ)
• Vigência de 10 anos a partir de 9 de agosto de 2017
• Operação sem direito de exclusividade (outras rádios podem operar na mesma frequência/município)
• Ato aprovado é a Portaria nº 6.069 do Ministério de Comunicações, de dezembro de 2018
• Decreto legislativo entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 6.069, de 3 de dezembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 20/06/2023Aprovada a Redação Final.
• 16/05/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 20/06/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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