PDL 375/2022 · Senado Federal

Renovação da permissão de transmissão da Rádio Melodia em Petrópolis

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Organização Emissoras Integradas de Radiodifusão - Rádio Melodia Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 24/08/2023
Última votação: 20/06/2023

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 45/2024
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 375/2022 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação por 10 anos da permissão para a Rádio Melodia Ltda. transmitir em frequência modulada (FM) no município de Petrópolis, Rio de Janeiro. A renovação vale a partir de 9 de agosto de 2017 e foi originalmente outorgada por portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Renova permissão da Rádio Melodia Ltda. para transmitir em FM em Petrópolis (RJ)
Prazo de renovação: 10 anos, contados de 9 de agosto de 2017
Transmissão sem direito de exclusividade
Renovação aprovada conforme Portaria nº 6.069 de 3 de dezembro de 2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Entra em vigor na data de publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão sonorapermissões de radiodifusãoserviços de comunicação local

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 6.069, de 3 de dezembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Organização Emissoras Integradas de Radiodifusão - Rádio Melodia Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 375/2022 ↗

Resultado da votação — 20/06/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 375/2022 ↗

Resultado da votação — 16/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Você é a favor desta proposição?

Seja o primeiro a opinar

Comentários

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro.