Permissão para rádio FM em Jaraguá do Sul
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão às Organizações SO de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 06/09/2023
- Última votação
- 15/08/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 46/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 376/2022 ↗
Em resumo
Decreto legislativo que aprova a concessão de permissão para a empresa Organizações SO de Comunicação Ltda. explorar uma rádio FM no município de Jaraguá do Sul (SC) pelo prazo de 10 anos. A decisão ratifica atos administrativos do Ministério das Comunicações de 2020 e 2021.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão às Organizações SO de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 15/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 20/06/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.