Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão às Organizações SO de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Decreto legislativo que aprova a concessão de permissão para a empresa Organizações SO de Comunicação Ltda. explorar uma rádio FM no município de Jaraguá do Sul (SC) pelo prazo de 10 anos. A decisão ratifica atos administrativos do Ministério das Comunicações de 2020 e 2021.
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Aprova o ato que outorga permissão às Organizações SO de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.